| Projeto: |
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PL 36 12/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-36/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0036-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0036-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.238 de 14/07/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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ALTERA OS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NP I E NP II DA CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, ACRESCIDO PELA LEI Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / AUMENTO / CALCULO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / LEI 08.645/1977 / LEI 15.510/2011 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0253-2015
ver documento Adm0482-2015
ver documento Fin0809-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0036-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 13/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 19/02/2015 | Encaminhado em 23/02/2015 | | CCJ | Recebido em 23/02/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | ADM | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 09/04/2015 | | ADM | Recebido em 10/04/2015 | Encaminhado em 10/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | ADM | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | FIN | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 09/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 02/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 02/07/2015 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 15/07/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 15/07/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 16 em 09/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 16 em 30/06/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1455/2015 de 30/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/05/2015. Motivo: PROMULGADO |